Termos de Uso

1. Escopo e identificação

Estes termos apresentam as regras de uso do site da SOMMA Consórcios & Assessoria, operação vinculada à SOMMA Soluções Ltda, para informação, simulação, atendimento, cadastros e prospecção B2C e B2B. Também descrevem condições gerais das integrações SOMMA CONNECT, quando disponibilizadas. Documentos específicos de um serviço ou parceria complementam as regras conforme a relação estabelecida.

A SOMMA é representante autorizado da BB Consórcios, empresa do Banco do Brasil, e não é instituição financeira. Estes termos não são contrato de consórcio nem substituem regulamentos de grupo, análise de crédito ou documentos da BB Consórcios S.A.

2. Informações, cadastro e contratação

O envio de um formulário registra uma solicitação ou interesse. Não representa aprovação de crédito, credenciamento automático, contratação concluída ou obrigação de celebrar negócio. Análises, credenciamento e contratação dependem de documentos, condições verificadas e aceitação pelas partes responsáveis.

Condições de cotas e simulações podem mudar conforme a disponibilidade e a publicação. Consórcio não garante data de contemplação, que ocorre por sorteio ou lance nas regras do grupo. Não se promete retorno financeiro, resultado comercial ou contemplação. Taxas, reajustes e demais condições devem ser conferidos nos documentos específicos antes de contratar.

3. Responsabilidades do usuário

Forneça informações verdadeiras, atualizadas e pertinentes. Se agir por uma empresa ou informar dados de terceiros, tenha legitimidade e autorização adequadas. Não use o site para falsidade, fraude, discriminação, conteúdo ilícito, violação de direitos, envio de arquivos maliciosos ou tentativas de acesso não autorizado.

Não envie documentos ou dados bancários além do necessário à solicitação. Informações e documentos exigidos em análises específicas devem seguir a orientação e o meio seguro indicados para esse procedimento.

4. Acesso e segurança

As páginas informativas e os formulários públicos não exigem conta. Recursos restritos, quando disponíveis, podem exigir autenticação e permissões específicas. O usuário é responsável por proteger suas credenciais e não compartilhar senhas ou códigos de verificação.

Acesso suspeito, abuso ou uso contrário a estes termos pode motivar medidas proporcionais de proteção ou restrição, respeitados a legislação e os direitos aplicáveis. Informe incidentes ou dificuldades pelo atendimento.

5. WhatsApp e empresas independentes

Quando habilitada, a integração com WhatsApp Business Cloud API permite operações por empresas independentes mediante autorização e permissões concedidas pela Meta. Cada empresa deve ter legitimidade para utilizar sua WABA, administrar seus acessos e tratar os dados dos destinatários.

A empresa remetente é responsável pela origem dos contatos, pelas autorizações necessárias, pelo conteúdo e pela finalidade de suas mensagens. Deve observar a legislação, as preferências dos titulares e as políticas da Meta/WhatsApp, incluindo consentimentos ou adesões exigidos, modelos de mensagem e limites aplicáveis. Mensagens não solicitadas ou práticas abusivas não são autorizadas por estes termos.

O uso da integração não atribui à SOMMA a titularidade de contas de terceiros nem dispensa aprovações da Meta. Permissões podem ser revogadas pelo responsável nas ferramentas aplicáveis; isso pode interromper os recursos conectados.

6. Materiais e propriedade intelectual

Textos, organização do site, software e materiais disponibilizados estão sujeitos aos direitos de seus titulares. As marcas SOMMA, BB Consórcios, Banco do Brasil, Meta e WhatsApp permanecem pertencentes aos respectivos titulares. A presença de uma marca não concede licença ampla nem indica vínculo diferente daquele expressamente informado.

O usuário pode consultar os materiais para avaliar os serviços. Reprodução comercial, uso indevido de marcas ou distribuição sem autorização não são permitidos quando violarem direitos. Ao enviar materiais para uma solicitação, o usuário deve ter o direito de fazê-lo; seu tratamento se limita às finalidades da relação e às regras de privacidade.

7. Disponibilidade e serviços externos

O site e as integrações podem sofrer interrupções, manutenção, alterações e limitações técnicas. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta ou de ausência absoluta de falhas. Informações devem ser confirmadas no atendimento e nos documentos vigentes antes de decisões ou contratação.

Contratos de consórcio e decisões de análise pertencem à relação com a BB Consórcios. Recursos, autorizações e políticas do WhatsApp pertencem ao ecossistema Meta. Esses serviços externos possuem regras próprias. Estes termos não substituem essas condições nem afastam responsabilidades ou direitos assegurados por lei.

8. Privacidade e direitos

O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. Preferências de comunicação e autorizações devem ser respeitadas. Para exercer direitos ou pedir exclusão, consulte as instruções de exclusão de dados ou use o formulário de atendimento. A leitura destes termos não substitui consentimento específico quando ele for necessário.

9. Alterações e contato

Estes termos podem ser revisados conforme a evolução dos serviços e das exigências legais. A data acima identifica a revisão disponível. Alterações relevantes serão informadas conforme a relação aplicável, sem afastar condições já contratadas ou direitos legais.

Dúvidas, solicitações e reclamações devem ser encaminhadas pelo atendimento da SOMMA. Aplicam-se as leis brasileiras e as regras legais de competência, sem impor aqui foro obrigatório ao usuário. Esta página é informativa e oficial; não afirma aprovação jurídica ou regulatória.